Nota 10! Prefeitura de Balsa Nova-PR obtém nota 10 na avaliação da transparência.

A Prefeitura de Balsa Nova no Estado do Paraná, obteve nota 10, a nota máxima na avaliação da transparência realizada pelo Ministério Público.

A avaliação que ocorre duas vezes ao ano, tem como objetivo garantir que os órgãos públicos e autarquias cumpram as exigências da Lei de Acesso à Informação e Transparência. Na avaliação, são analisados dados publicados no Website e no Portal da Transparência do órgão, que vão desde telefones, horário de funcionamento até relatórios de receitas e despesas.

E você, sabe se o Website do seu município está ok?

O Website pode ter todo tipo de conteúdo, porém existem alguns obrigatórios:

  • Ferramenta para pesquisa de conteúdo;

  • Permissão para gravação dos dados do Website;

  • Portal da Transparência com receitas e despesas disponibilizadas em tempo real;

  • Seção Acesso a Informação com pelo menos o conteúdo mínimo exigido pela lei;

  • SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) para solicitações de informações que não estiverem disponibilizadas no Website.

O Portal da Transparência deve disponibilizar em tempo real as informações de receita e despesas da prefeitura.

Geralmente os próprios programas contábeis já disponibilizam um link contendo essas informações. Basta criar no Website da prefeitura, um link apontando para o sistema.

É necessário também disponibilizar os relatórios e balanços exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Acesso à Informação

É obrigatório que o Website tenha a seção Acesso à Informação, com pelo menos o conteúdo mínimo exigido pela lei, conforme explicado abaixo:

  • Institucional: Nesta seção devem ser divulgadas informações institucionais e organizacionais da prefeitura. São obrigatórias as informações de funções, competências, estrutura organizacional, telefone e e-mail para contato e horários de atendimento.

  • Convênios: Devem ser divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela prefeitura.

  • Despesas: Devem ser divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da prefeitura.

  • Licitações e Contratos: Devem ser divulgadas as licitações e contratos realizados pela prefeitura.

  • Ações e Programas: Devem ser divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela prefeitura.

  • Perguntas Frequentes: Devem ser divulgadas as perguntas frequentes sobre a prefeitura e ações no âmbito de sua competência.

Serviço de Informação ao Cidadão

É obrigatório disponibilizar no Website o formulário para solicitação de informação. Além do formulário online, é preciso disponibilizar uma versão para ser impressa, para os cidadãos que preferirem, irem pessoalmente à sede da prefeitura solicitar a informação.